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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:00
Recurso de Revista. Prescrição. Gratificação Anual
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:45
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:15
Proposta desobriga máquinas agrícolas de licenciamento anual
Alguns dispositivos do Código de Trânsito tornam onerosos o uso de tratores e máquinas agrícolas
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:46
Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher
O relatório será apresentado anualmente, com um diagnóstico do universo feminino sob o ponto de vista da saúde, do trabalho, da educação e da condição econômica. E as políticas públicas serão traçadas a partir dessas informações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.
Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 07:31
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:15
Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:31
Recurso de revista. Distinção de índices.
Diferenças salariais. Servidor público. Reajuste geral anual.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 16:51
Quem tem direito ao reajuste salarial anual?
Valor é definido pelo governo federal para aqueles que recebem um salário mínimo; empresas podem dar reajuste de maneira espontânea.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:42
Quem tem direito ao reajuste salarial anual?
Valor é definido pelo governo federal para aqueles que recebem um salário mínimo; empresas podem dar reajuste de maneira espontânea.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.
Natureza jurídica. Taxa pública.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:22
Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?
Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 11:41
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:25
Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual
A ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu do relator quanto à inclusão dos índices de abril, maio e junho de 1994 no pagamento da aposentadoria feito em julho de 1995.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 15:44
Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo
do referido imposto na forma de alíquota anual fixa.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:45
Contrato com acréscimo anual não pode ser capitalizado
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado